PORTARIA MS 131, DE 26/01/2012 TRATA DO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições
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