PORTARIA MS 131, DE 26/01/2012 TRATA DO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS

PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições