DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 255/2009 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6/2006, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

I – RELATÓRIO

 A Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), por meio do Ofício nº 3.133/2009-CGLNES/GAB/SESu/MEC, de 19/5/2009, submeteu a este Colegiado consulta formulada por Marcos José Vieira de Melo, Engenheiro Civil, com título de Mestre e Doutor na mesma área, servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na função de Coordenador do Laboratório de Tecnologia de Instalações Prediais (LIPE), lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo.

 O objeto da consulta pretende discutir a conformidade legal do art. 9º, alínea “b”, da