Negativa de matrícula por indisciplina – amparada pelo conselho de classe

Negativa de renovação da matrícula escolar por indisciplina. Indisciplina do aluno atestada pelo Conselho de Classe. Sentença de improcedência que se mantém. Dano moral inexistente. Aborrecimento causado pela negligência dos pais. Admitir a procedência do pleito autoral, além de premiar indevidamente os pais negligentes, incentivaria a utilização do Poder Judiciário como meio de enriquecimento sem causo. Provimento negado.