ENSINO SUPERIOR: COMISSÃO APROVA LISTA DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

As instituições deverão publicar as informações, simultaneamente, em suas páginas oficiais na internet; em suas propagandas eletrônicas, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público em suas instalações.

A instituição que não cumprir a obrigação estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à divulgação de seu nome pelo Ministério da Educação. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu a aprovação da proposta, por considerá-la de “inquestionável relevância educacional”.