Professor – jornada limite – remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo

Contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada é de um salário mínimo integral.

Tribunal Superior do Trabalho – TST.

ACÓRDÃO

7ª Turma

PPM/mmp

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. Esta Corte Superior editou a Orientação Jurisprudencial nº 393 da SBDI- 1, que veio a pacificar a jurisprudência no sentido de que a contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 318 da CLT, é de um salário