VALOR PAGO POR MATRÍCULA DEVE SER DESCONTADO DE ANUIDADE, DECIDE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O valor pago a título de matrícula ou reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade escolar, segundo decisão tomada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A comissão aprovou substitutivo do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com este objetivo. Caso haja desistência do aluno, estabelece ainda a proposta, a multa pelo cancelamento será de, no máximo, 20% do valor pago pela matrícula.

 Aprovado em decisão terminativa pela comissão, o