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07 fev 13 00:00

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que obriga escolas da rede pública e privada a estabelecer programa de eficiência no uso de energia e água, no reuso e na reciclagem de materiais e na destinação correta de resíduos.

Pelo Projeto de Lei 4609/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), as escolas deverão adotar o Programa de Ecoeficiência como parte da educação ambiental formal e não formal. O projeto altera a Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

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