DECRETO ESTADUAL (RJ) 47196, DE 04/08/2020 – ALTERA DECRETO 47176/20 – TRATA DA PANDEMIA – ADIA A ABERTURA DE ESCOLAS
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.176/2020 e consoante o disposto no Processo nº SEI030029/003828/2020,
DECERTA:
Art. 1° – O Decreto nº 47.176, de 21 de julho de 2020, passa a vigorar com as
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