DECRETO ESTADUAL 47176, DE 21/07/2020 – RJ, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-410001/000011/2020,
Considerando:
– que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;
– a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento
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