VOTAÇÃO DO PL QUE TRATA DE DESCONTOS EM ANUIDADES OU SEMESTRALIDADE NO RIO DE JANEIRO É ADIADA

A proposta de redução temporária nas mensalidades de instituições de ensino particulares, enquanto durar a pandemia de coronavírus, só será votada após ampla discussão com todos os envolvidos. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e um dos autores do projeto de lei 2.052/20, deputado André Ceciliano (PT), que recebeu representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e de donos de escolas de pequeno porte nesta quarta-feira (1º/04).

O projeto de lei foi apresentado no dia 24 de março e, desde então, tem provocado muitos debates nas redes sociais. A proposta original, que propõe uma redução de 30% nas mensalidades, já foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira (30/03). Na ocasião, o texto foi modificado, com a adoção de um critério de escalonamento: unidades com até 100 alunos não seriam impactadas; escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%. No caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.

Segundo André Ceciliano, uma audiência pública online deverá acontecer na próxima semana para colher mais contribuições ao texto, que seria colocado na pauta de votações da Casa em até 15 dias após esse debate. “Não vai haver nenhuma imposição. O debate só está começando. Temos preocupação com os pais que vão perder seu sustento nesse período em que o mundo todo parou. Mas sabemos das dificuldades principalmente das pequenas escolas”, destacou.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Flavio Serafini (PSol) explicou que a intenção é prevenir conflitos. “Vamos tentar estabelecer uma repactuação justa. O que foi apresentado vai ser aperfeiçoado ao longo do processo legislativo, ouvindo todos os envolvidos. Temos uma preocupação com o equilíbrio do setor neste momento, e obviamente não há equilíbrio com a falência de escolas”.

Diretora do colégio Rosa de Saron, que atende cerca de 300 alunos na comunidade do Jacaré, Maria do Carmo Melo se diz preocupada com a proposta de uma redução linear de 30% nas mensalidades e apresentou sugestões aos deputados. “Nós já temos uma mensalidade baixa, e só nosso IPTU chega a quase 15 mil reais. E já temos uma inadimplência grande, que vai crescer com essa pandemia”, explicou.

Fonte: Alerj – http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48523?AspxAutoDetectCookieSupport=1 – Acesso 1/4/2020

Leia também: MEDIDA PROVISÓRIA 934, DE 1/4/2020 – supressão dos dias letivos e manutenção das oitocentas horas – covid-19