Resolução SMS 752, de 10/01/2001 – limpeza e desinfecção de caixas d´aguas e de cisternas – saúde pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6235, de 30 de outubro de 1986, que no artigo 229 do Capítulo II, torna obrigatória a limpeza e desinfecção de caixas d´agua e de cisternas semestralmente, devendo suas tampas serem mantidas com perfeita vedação;
CONSIDERANDO que o período letivo tem início, habitualmente, nos meses de fevereiro e agosto;
CONSIDERANDO os eventos epidemiológicos provocados por doenças de veiculação hídrica, caracterizados por vômitos, diarréias
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