STF DISCUTE PENA POR NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO

Joaquim Barbosa ressaltou que sua decisão é provisória e que não se compromete com as teses articuladas pela empresa. Destacou, ainda, a gravidade das alegações feitas pela União contra a American Virginia, acusada de persistente sonegação e desrespeito ao sistema tributário.

Com base no inciso II, do artigo 2º, do Decreto-Lei 1.593/77, a fabricante de cigarros teve o registro de funcionamento cancelado pela Receita Federal. A União acusa a Amercian Virginia por sonegação fiscal e fraudes em demonstração financeiras.

Mais do que o registro para funcionar, serão discutidas