Índice de correção monetária – débito trabalhista – recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho
A correção monetária é um instituto que visa preservar o poder aquisitivo da moeda, sendo prestigiada pelo ordenamento jurídico no art. 7º, IV da CF/88 e 389 do CC, dentre outros.
No âmbito trabalhista, o art. 39, “caput”, da Lei 8.177/91 prevê a incidência da TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança, conforme art. 12, I, desta mesma lei.
Ocorre que o STF declarou inconstitucional a previsão de correção dos precatórios pelo índice da caderneta de poupança (art. 100, § 12º, da CF) porque a TR não seria capaz
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