Cobrança de recuperação paralela no Estado do Rio de Janeiro

QUESTÃO

Escola situada no estado do Rio de Janeiro recebe visita da inspeção escolar fomentada por processo administrativo formalizado por pai/responsável junto a Secretaria de Educação desse estado, que se coloca contra cobrança da recuperação paralela pela escola.

Na denúncia o pai destaca que a cobrança é indevida e para tanto fundamenta sua reclamação na alínea “e”, inciso V do artigo 24, da LDB e ainda, na Lei estadual 4675/2005, o que de certa forma foi aceito pela Inspeção que pede a escola informação sobre o