Jurisprudência
17 set 10 00:00

Doença durante o curso de formação de oficiais aviadores – perda de aulas de simulação de voo denominadas horas de NACELE

A moldura fática fixada pela instância ordinária  revela que o recorrente, durante o Curso Formação de Oficiais Aviadores, sofrera lesão na coluna cervical, em decorrência de “corretivos acadêmicos” praticados por cadetes superiores hierárquicos, seguida de infecção renal, quando então ficou internado em hospital militar. Durante a hospitalização, o recorrente não pode comparecer às aulas por um longo período, justamente quando se ministravam as “horas nacele”, ou seja, aulas de simulação de voo. Ainda no hospital, a administração efetivou a avaliação teórica do recorrente, à qual logrou aprovação. Todavia, logo em seguida, submeteu-o à prova prática