PORTARIA NORMATIVA 11 – ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 9057, DE 25/05/2017
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 21/06/2017 (nº 117, Seção 1, pág. 9)
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
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