PARECER CNE/CEB 022/2002 – CARGA HORÁRIA – ENSINO MÉDIO E PROCESSO SELETIVO PARA IES – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho de Educação do Distrito Federal – UF: DF

ASSUNTO: Consulta quanto à legalidade da Lei 2.921, de 21/2/2002, que dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio

RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO(S) N.º(S): 230001.000050/2002-52

PARECER N.º: CNE/CEB 22/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 5/6/2002

• Histórico

O Conselho de Educação do Distrito