Quando a execução fiscal é redirecionada para sócio-gerente na cobrança de FGTS

EXECUÇÃO FISCAL DIRIGIDA AO SÓCIO

Muito se discute na atualidade a possibilidade do redirecionamento da execução fiscal por cobrança de FGTS não pago pelo sócio administrador por excesso de poder no cargo que ocupa.

Nesta ocasião, a execução fiscal tende a demonstrar no redirecionamento que o sócio responsável pela administração agiu com excesso de poderes, infringindo à lei ou estatuto social, contrato social, ou em hipóteses de dissolução irregular da empresa, como previsto no art. 135 do CTN.

Os sócios-gerentes em sua administração devem zelar pelo