Plano de saúde – revisão de cláusula abusiva

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 98.597 – SP (2011/0231603-0)

RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK E OUTRO(S)

ADVOGADA: ADRIANA BARBOSA DE CASTRO E OUTRO(S)

ADVOGADA: CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA E OUTRO(S)

AGRAVADO: AGUINALDO BENEDITO FRANCISCO

ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PLANO DE SAÚDE