PORTARIA NORMATIVA 033, DE 14/08/2007 – AVALICAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Art. 1º Prorrogar os prazos para requerimento de avaliação de instituições, fixados no art. 3º , incisos I e II, da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, até 15 de outubro de 2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo fixado no art. 5º , § 3°, da Portaria Normativa nº 02, de 10 de janeiro de 2007 até 15 de outubro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD