PÓS-GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 082/2008 – REVISÃO DOS FUNDAMENTOS E DAS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS PARA OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

I – INTRODUÇÃO

A Indicação CNE/CES no 4/2005, apresentada no âmbito da Câmara de Educação Superior (CES) deste Conselho Nacional de Educação (CNE), propôs estender às Escolas Técnicas de Saúde e às Escolas de Saúde Pública mantidas pelo Poder Público estadual e municipal a prerrogativa que o Parecer CNE/CES no 908/98 atribuiu às entidades de classe com chancela nacional para a oferta de cursos ditos de especialização com caráter profissional, emitindo certificados com reconhecimento profissional.

No entanto, a CES tem recebido uma série de consultas sobre cursos de formação de