Indevida devolução de aviso prévio descontado de professor que pede demissão

Foi reconhecida pela justiça a regularidade de desconto no aviso prévio não trabalhado de um professor que pediu demissão em razão de ter sido aprovado em concurso público.

O trabalhador ingressou com ação judicial requerendo a devolução do desconto de aviso prévio sob a justificativa de que, ao tomar posse no concurso público, teve de comprovar que o contrato de trabalho com a reclamada estava encerrado, ocasião em que tentou que a empresa o dispensasse.

Inobstante, não foi atendido pela instituição, sendo necessário realizar pedido de demissão sem cumprimento