Parecer – estabilidade de gestante – morte do filho após o parto e férias durante a licença maternidade – estabilidade – faltas e descontos

Questiona a escola sobre a estabilidade de gestante diante da morte do filho, 02 dias após o parto, e o direito a percepção de férias diante da licença maternidade.

Conforme a doutrina e a jurisprudência já pacifica em nossos tribunais trabalhistas, não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Salientando que os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida do menor.

O entendimento no TST tem como jurisprudencial fundamentação o fato de que a