PARECER CNE/CES 006/2007 – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO DA FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO
I – RELATÓRIO
A Associação Educativa e Cultural Maria Emília solicitou, ao Ministério da Educação, alteração do Regimento da Faculdade Santíssimo Sacramento, a fim de compatibilizar os atos legais da IES com o regime estabelecido pela Lei nº 9.394/96 e normas regulamentares.
O Relatório SESu/GAB/CGLNES nº 246/2006 informa que:
A análise foi realizada tendo em perspectiva aspectos de estrutura interna da IES requerente e de funcionalidade acadêmica, indicados na planilha anexa ao presente relatório
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