INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 015, DE 12/02/1999 – APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF A SER APRESENTADA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, NOS CASOS DE ENCERRAMENTO ATIVIDADES, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CIS
NOTA:
Revoga o § 4° do art. 57 da Instrução Normativa SRF n° 93/1997.
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5° do Decreto-lei n° 2.124, de 13 de junho de 1984 e na Portaria MF n° 118, de 28 de junho de 1984, resolve:
Art. 1° Aprovar o programa gerador DCTF – PGD, versão 6
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