RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 095/2008 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, BACHARELADO

I – RELATÓRIO

A Faculdade de Ensino Superior de Catalão funciona na Avenida Presidente Médici, s/nº, bairro Santa Cruz, na cidade de Catalão, Estado de Goiás, mantida pela Sociedade Catalana de Educação S/C Ltda. e foi credenciada pela Portaria nº 3.995, de 16 de novembro de 2005. A IES oferece os cursos de Ciências Contábeis, Fisioterapia e Normal Superior com duas habilitações: Magistério para a Educação Infantil e Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A Instituição solicitou, em 5 de maio de 2006, autorização para ministrar o