PARECER CNE/CES 018/2008 – CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO BEZERRA DE MENEZES, POR TRANSFORMAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS “ESPÍRITA”, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA, NO ESTADO DO PARANÁ

I – RELATÓRIO

O Instituto de Cultura Espírita do Paraná solicitou ao Ministério da Educação, em 1/8/2003, o credenciamento do Centro Universitário Bezerra de Menezes, por transformação das Faculdades Integradas “Espírita”, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. O Instituto de Cultura Espírita do Paraná é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos.

A Mantenedora atendeu às exigências referentes à documentação fiscal e parafiscal, estabelecidas no art. 20 do então Decreto n° 3.860/2001, conforme consta no presente