PARECER CNE/CES 006/2008 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE NOTRE DAME, COM SEDE NA CIDADE DE TAPEJARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

I – RELATÓRIO

· Histórico

A mantenedora Congregação de Nossa Senhora solicitou ao Ministério da Educação o credenciamento da Faculdade Notre Dame, a ser instalada na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, e a autorização para a oferta do curso de graduação em Administração.

A análise dos documentos apresentados para o credenciamento da Faculdade evidenciou que a Mantenedora não atendeu às exigências estabelecidas no Artigo 20 do Decreto nº 3.860/2001, então em vigor. Posteriormente, após o cumprimento de diligências, a Instituição apresentou documentação suficiente para comprovar a disponibilidade do