PARECER CNE/CES 015/2009 – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – RECURSO CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP, DO DIPLOMA DE DOUTORADO EM MATEMÁTICA EDUCATIVA OBTIDO EM INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA

I – RELATÓRIO

A requerente Karly Barbosa Alvarenga interpôs recurso ao Conselho Nacional de Educação contra decisão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, relativa ao processo de reconhecimento de seu diploma de Doutorado em Matemática Educativa, obtido no Instituto Politécnico Nacional, no México, outorgado em 18 de setembro de 2007.

A justificativa da requerente para o recurso impetrado é, em síntese, o fato de a UNICAMP ter baseado sua decisão, contrária ao reconhecimento, na não equivalência entre o curso do Instituto Politécnico Nacional e o ministrado naquela universidade pública