PARECER CNE/CEB 016/2001 – CURSOS NOTURNOS – EDUCAÇÃO FÍSICA – CONSULTA QUANTO À OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SOBRE A GRADE CURRICULAR DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

  -RELATÓRIO

 Histórico:

 Em 9 de Março do presente a Secretaria Nacional do Esporte do Ministério do Esporte e Turismo encaminhou consulta sobre a obrigatoriedade da educação física como componente curricular da educação básica. A matéria foi apensada à outra de teor semelhante, de iniciativa do Ministério Público da União, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Distrito Federal, em missiva apresentada ao protocolo do MEC em 25 de Maio pp. Nesta última indagava-se especificamente sobre a exigibilidade de formação específica em Educação Física para os quatro primeiros anos