DELIBERAÇÃO CEE/RJ 286, DE 09/09/2003 – ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DAS MINORIAS ÉTNICAS E SOCIAIS
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DELIBERAÇÃO CEE 286/2003
Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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