DELIBERAÇÃO CEE/RJ 260, DE 13/11/2000 – APROVA O REGIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO “DARCY RIBEIRO”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO CONSELHO
DELIBERAÇÃO CEE 260 /2000
Aprova o Regimento da Medalha do Mérito “Darcy Ribeiro”.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o estabelecido na Portaria nº 077/2000, de 24 de outubro de 2000.
DELIBERA:
Aprovar o presente Regimento da Medalha do Mérito “DARCY RIBEIRO”
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1º – A Medalha do Mérito
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