Legislação Estadual
10 nov 00 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 259, DE 10/11/2000 – FIXA NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS – EJA – E DE EXAMES SUPLETIVOS, E REVOGA A ALÍNEA D DO ART. 23 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 231/1998 E AS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 242/1999 247/1999

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

DELIBERAÇÃO CEE   259/2000

Fixa normas para funcionamento de Curso de Educação para Jovens e Adultos e de Exames Supletivos, e revoga a alínea d do art. 23 da Deliberação nºs 231/98 e as Deliberações CEE nºs 242/99 e247/99.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o

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