PÓS-GRADUAÇÃO – REGISTRO DE DIPLOMAS – PARECER CNE/CES 038/2008 – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CES 001/2008, QUE PROPÕE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO)

I – RELATÓRIO

O presente parecer aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2008, que propõe o estabelecimento de normas para o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária, acolhida por esta Câmara em sessão do dia 19 de fevereiro de 2008, a qual concluía no sentido de que se procedesse a indicação de um relator para elaboração de Parecer sobre a matéria.

Este Conselheiro foi designado pela Câmara de Educação Superior para relatar o processo em