RECEITA MUDA SISTEMA DE COBRANÇA DE EMPRESAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO

Até agora, afirmou o coordenador, a Receita enviava as intimações apenas esporadicamente. Quando havia um grande estoque de débitos tributários não pagos, o órgão fazia um levantamento das dívidas e mandava as notificações.

Pelas novas regras, o Fisco notificará as empresas assim que receber as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento em que as pessoas jurídicas reconhecem as dívidas tributárias.

As grandes empresas, que declaram com base no lucro real, preenchem a DCTF todos os meses. As demais empresas, que declaram com base no lucro presumido