CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA FILANTRÓPICAS

Pela proposta, os ministérios terão de divulgar na internet detalhes sobre os certificados concedidos às filantrópicas. Esse pedido partiu de parlamentares que avaliavam que a proposta não tratava as concessões de filantropia com a devida transparência.

“O prazo de validade da certificação será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas e o prazo mínimo de um ano e máximo de cinco anos”, afirma o substituto aprovado em plenário, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

“As entidades que tiverem a certificação deferida continuam sujeitas à