A EDUCAÇÃO ESPECIAL NUM PAIS DE POLÍTICAS DEMAGÓGICAS NO BRASIL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, se interpretada de uma forma sistêmica,  apresenta-nos a autorização de funcionamento como requisito para quem quiser ofertar educação escolar de forma regular à sociedade.

Ou seja, a oferta da educação escolar deve cumprir não só com dispositivos contidos na LDB (9394/1996), que está relacionada ao cumprimento de critérios mínimos estabelecidos para a carga horária, conteúdos, disciplinas, organização das turmas e a oferta de um currículo plural que cumpra a Base Nacional, e, ainda, as normas emanadas pelos sistemas de ensino.