PROJETO LEI 1113/2007 – QUE VISTAVA ALTERAR A LEI 9870/1999 É ARQUIVADO

O projeto lei que visava a altera o art. 2º da Lei nº 9.870/1999, para ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula, obrigando as escolas a divulgar as demonstrações financeiras, com os critérios adotados para reajuste da anuidade ou semestralidade escolar foi arquivado.

Isso graças ao trabalho permanente e vigilante que a CONFENEN vem realizando junto ao Congresso Nacional, e a Deputados que de forma correta atuam com base em princípios de direitos descritos na Constituição. Vejam o voto emitido abaixo que levou o