RESOLUÇÃO CEE/RS 262/2001 – ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RESOLUÇÃO  262, de 03 de outubro de 2001.

Estabelece normas para a organização e funcionamento de cursos de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul,  com fundamento no Art. 11, incisos V e VII, da Lei estadual n° 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.951, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto sobre Educação a