PARECER CEED/RS 311/2006 – MANIFESTA-SE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CORPO DOCENTE PRÓPRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer 311/2006
Manifesta-se sobre a obrigatoriedade de corpo docente próprio nos estabelecimentos de ensino.
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, por meio deste ato, objetiva consolidar o caráter indispensável do trabalho dos professores
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