DELIBERAÇÃO CEE/SP 009/1999 – INSTITUI A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E PRESENÇA FLEXÍVEL…

…Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 10.403/71, e considerando o disposto nos artigos 37 e 39 da Lei Federal 9394/96,

Delibera:

Artigo 1º- Fica instituída a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença