DELIBERAÇÃO CEE/SP 034/2003 – INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO CEE 009/1998 QUANTO AO OFERECIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO POR INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS JURISDICIONADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Altera a Deliberação CEE nº 09/98 que dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo e nos termos da Indicação CEE nº 34/2003, aprovada em 25 de junho de 2003,

DELIBERA:

Art. 1º – O Art. 1º da Deliberação CEE nº 09/98 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – As