Obrigatoriedade de atestado/exame médico para prática de educação física nas escolas

QUESTÃO:

Uma escola localizada no município do Rio de Janeiro, assinante do site, indaga: as escolas estão obrigadas a exigirem o atestado médico para a prática de educação física no início do ano letivo?

Tal questão se dá ante a dificuldade de os pais cumprirem com o requerido pela escola e não apresentarem o referido atestado e, assim, a escola indaga novamente: pode-se pedir uma declaração dos pais sobre a saúde de seus filhos com o fim de liberá-los a prática da educação física na escola?

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