CURSOS DE DIREITO RECEBEM ORIENTAÇÃO PARA RELATAR CORREÇÃO DE DEFICIÊNCIAS
Para verificação do cumprimento das medidas, serão observados três aspectos principais: a composição do corpo docente da instituição, devendo ser observada a proporcionalidade entre o número de alunos e o número de professores contratados; a composição do núcleo docente estruturante, responsável pela formulação e acompanhamento do projeto pedagógico do curso, e para o qual deverão ser observados critérios mínimos de titularidade e dedicação; e a estruturação de bibliotecas, com acervo suficiente para o atendimento aos alunos.
Ao enviar os relatórios conclusivos dos Termos de Saneamento, as IES também deverão enviar a documentação necessária