ESCOLAS PARTICULARES ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA MUDANÇAS NO FIES

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) entrou na Justiça contra as alterações feitas nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em dezembro do ano passado. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva às instituições de ensino para que as mudanças não sejam aplicadas.

“Estamos questionando as alterações feitas por meio de portaria. Não pode [a portaria] alterar lei que foi votada pelo Congresso Nacional”, defende a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.

Com as mudanças feitas pelo MEC, passa a ser exigida nota mínima