PROCON-RJ ENTRA NA JUSTIÇA PARA ACABAR COM TAXAS EXTRAS EM SEIS ESCOLAS MAIS CARAS DO RIO DE JANEIRO

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, ligado da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou na justiça com ação civil pública contra seis escolas bilíngues, algumas das mais caras do Rio de Janeiro, devido a cobrança de taxas extras abusivas. Em alguns casos as taxas eram praticadas em moeda estrangeira, o que é proibido por lei. Agentes da autarquia realizaram operações de fiscalização nas unidades de ensino e constataram casos em que as instituições cobram essas taxas, além de anuidades e semestralidades previstas na Lei Federal 9870/99.

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