JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE UNIVERSIDADE POR DEMORA EM EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA

A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma.

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314 (fl. 8), desta segunda-feira (5), considera que a instituição foi negligente, ratificando, assim, os termos da sentença exarada pelo 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Igor Albuquerque Lustosa ajuizou a reclamação