CÂMARA DEVE VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA 446/2008 – FILNATRÓPICAS

Mesmo sem uma posição do Senado, a Câmara deve votar a Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições sob suspeita.

O ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP, mas a decisão foi suspensa devido a um recurso não julgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.

Existiam dúvidas sobre se a Câmara poderia votar o tema sem que o Senado se pronunciasse sobre a devolução. O novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no entanto, entende que o caso