INDICAÇÃO CEE/RJ 001, DE 24/06/2008 – ESTABELECE NOVO PRAZO A DELIBERAÇÃO CEE/RJ 297/2006

INDICAÇÃO CEE Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2008

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 30.06.2008 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à Demanda;

Considerando o disposto no Parágrafo 3 o do Artigo 36 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que, dentre as proposições regimentais, inclui Indicação como ato que sugerido por pelo menos um Conselheiro, quando aprovado pode ser finalizado como medida ou providência da Presidência, Câmara ou Comissão