MP DA FILANTROPIA NÃO VAI ISENTAR ENTIDADES DE INVESTIGAÇÕES

Ela destacou que a MP procura resolver de imediato, especialmente, a situação de entidades certificadas em 2003 e que têm o reconhecimento da sua destinação expirado no dia 31 de dezembro, de acordo com a Súmula Vinculante 28 do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Valdete, a medida provisória desvincula do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o reconhecimento das entidades que prestam serviços nas áreas da saúde e da educação, o que facilitará o trabalho do Conselho, que estava “em colapso ante o acúmulo de processos”. No entanto, o conselho ainda